HC 891791 - DECISAO

HC 891791 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 29/01/2024) que impôs pena definitiva e acresceu novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o writ não mais se insurge contra o título prisional existente, conforme entendimento desta Corte.

Parties
Paciente: JOYCE QUEIROZ DA SILVA; Tribunal De Origem (impetrado): Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido; Habeas Não Conhecido Por Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOYCE QUEIROZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem (impetrado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido; Habeas Não Conhecido Por Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de substituição por prisão domiciliar com base no art. 318, V, do CPP e no HC coletivo 143.641/STF
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que agrega novos fundamentos ao decreto prisional primitivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 29/01/2024) que impôs pena definitiva e acresceu novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o writ não mais se insurge contra o título prisional existente, conforme entendimento desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 148-150)
  • Publique-se.