HC 893781 - DECISAO

HC 893781 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso legalmente previsto e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão de origem fundamentou a condenação em prova suficiente (laudo químico, auto de apreensão, boletim de ocorrência e depoimentos policiais coerentes), sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN RODRIGUES BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUAN RODRIGUES BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/06)
  3. 3 valor probante do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso legalmente previsto e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão de origem fundamentou a condenação em prova suficiente (laudo químico, auto de apreensão, boletim de ocorrência e depoimentos policiais coerentes), sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.