HC 895970 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; quanto ao mérito, não se constata ilegalidade patente que justifique o relaxamento da custódia, pois, segundo o acórdão regional, havia fundadas razões para o ingresso dos policiais (denúncias, odor de maconha e visualização de indícios), e eventual controvérsia fático-probatória deve ser dirimida no juízo de origem mediante dilação probatória.

Parties: Paciente: FELIPE DA SILVA MARINHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Ordinário)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Flagrante, Prisão Preventiva

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Flagrante Prisão Preventiva

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Parties

FELIPE DA SILVA MARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Ordinário)

Legal Issues

1 legalidade do flagrante
2 violação de domicílio
3 existência de justa causa para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conhecer do habeas corpus
Publique-se