HC 905376 - DECISAO

HC 905376 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença na ação penal condenando a paciente e substituindo a pena por sanções restritivas de direitos, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura, o que configura perda superveniente do interesse jurídico.

Parties
Paciente: BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Após Sentença E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Após Sentença E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda superveniente do interesse em razão de sentença posterior e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença na ação penal condenando a paciente e substituindo a pena por sanções restritivas de direitos, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura, o que configura perda superveniente do interesse jurídico.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.