HC 918216 - DECISAO

HC 918216 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio/revisão criminal) e, em análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade nos autos apta a ensejar concessão da ordem.

Parties
Réu Primário: ADEMILSON; Réu Primário: MARCOS; Réu: LEANDRO; Apelante: Ministério Público; Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Admissibilidade
Outcome
Habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade para concessão de ofício.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

ADEMILSON

Réu Primário

MARCOS

Réu Primário

LEANDRO

Réu

Ministério Público

Apelante

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 revisão da dosimetria em habeas corpus apenas em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia
  3. 3 concessão de ofício da ordem depende de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio/revisão criminal) e, em análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade nos autos apta a ensejar concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade para concessão de ofício.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.