HC 872207 - DECISAO

HC 872207 - DECISAO

Houve contradição entre os depoimentos dos policiais quanto ao teor da declaração atribuída a Wagner (se declarou que ajudaria no carregamento de maconha ou que desconhecia a natureza do produto) e prova de que ele chegou poucos minutos antes, trazendo apenas marmitas; diante da fragilidade e insuficiência das provas para demonstrar autoria ou participação, impõe-se a absolvição, aplicando-se o princípio de dúvida em favor do réu, razão pela qual se concedeu a ordem para restabelecer a sentença absolutória.

Parties
Paciente: WAGNER ARAUJO PAULA JUNIOR; Autoridade Coatora (apelação N. 1514729 54.2020.8.26.0228): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para restabelecer a sentença absolutória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Absolvição Por Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

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Parties

WAGNER ARAUJO PAULA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora (apelação N. 1514729 54.2020.8.26.0228)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova testemunhal de policiais para condenação
  2. 2 demonstração de autoria e participação do paciente nos crimes
  3. 3 valoração de declarações informais prestadas a policiais

Ratio Decidendi

Houve contradição entre os depoimentos dos policiais quanto ao teor da declaração atribuída a Wagner (se declarou que ajudaria no carregamento de maconha ou que desconhecia a natureza do produto) e prova de que ele chegou poucos minutos antes, trazendo apenas marmitas; diante da fragilidade e insuficiência das provas para demonstrar autoria ou participação, impõe-se a absolvição, aplicando-se o princípio de dúvida em favor do réu, razão pela qual se concedeu a ordem para restabelecer a sentença absolutória.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para restabelecer a sentença absolutória

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para restabelecer a sentença absolutória.
  • Publique-se.