RHC 191949 - DECISAO

RHC 191949 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de provas da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela apreensão de acessórios para arma de fogo e pela reincidência específica do recorrente, indicando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não há ilegalidade evidente a justificar a revogação.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL ANTUNES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Stj, Decisão Denegatória
Outcome
recurso denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL ANTUNES DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Stj, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação conforme art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 presunção de inocência e excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de provas da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela apreensão de acessórios para arma de fogo e pela reincidência específica do recorrente, indicando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não há ilegalidade evidente a justificar a revogação.

Court Disposition

recurso denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.