HC 904201 - DECISAO

HC 904201 - DECISAO

Não conheço do pedido de habeas corpus porque as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, entenderam que havia prova suficiente da materialidade e autoria do crime de tráfico (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) — notadamente os depoimentos policiais, a recuperação da sacola contendo as porções periciadas (2,3g de crack), a fuga do acusado ao ver os policiais e o local conhecido por intenso tráfico — e acolher a pretensão desclassificatória exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO SILVANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (APELAÇÃO CRIMINAL n. 11502095-31.2023.8.26.0548)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação, Prova Testemunhal, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Desclassificação Prova Testemunhal Revolvimento Fático Probatório

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Parties

BRUNO SILVANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (APELAÇÃO CRIMINAL n. 11502095-31.2023.8.26.0548)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Pedido de desclassificação da conduta para posse para consumo (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Validade do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de habeas corpus porque as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, entenderam que havia prova suficiente da materialidade e autoria do crime de tráfico (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) — notadamente os depoimentos policiais, a recuperação da sacola contendo as porções periciadas (2,3g de crack), a fuga do acusado ao ver os policiais e o local conhecido por intenso tráfico — e acolher a pretensão desclassificatória exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 58-59).
  • Publique-se.