HC 897180 - DECISAO

HC 897180 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita a partir de denúncia anônima especificada e confirmação in loco, bem como apreensão de entorpecentes pessoais e em veículo, amparando a abordagem e as buscas conforme os dispositivos do CPP citados.

Parties
Paciente: YAGO GOMES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Flagrante Ilegalidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

YAGO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 Se a descoberta posterior de entorpecente convalida busca previamente ilegal
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita a partir de denúncia anônima especificada e confirmação in loco, bem como apreensão de entorpecentes pessoais e em veículo, amparando a abordagem e as buscas conforme os dispositivos do CPP citados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.