HC 915496 - DECISAO

HC 915496 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas são impugnáveis por via própria e não se constatou, de plano, flagrante ilegalidade nos autos; os elementos documentais indicam que a busca e apreensão decorreram de informação de inteligência, identificação de suspeitos com características repassadas, tentativa de fuga e apreensão de drogas e armamentos, e a ausência de audiência de custódia não implica automaticamente a nulidade do processo.

Parties
Paciente: WAGNER DE FRAGA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e por ausência de flagrante ilegalidade de plano.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Revista Pessoal, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Revista Pessoal Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Nulidade De Prova Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

WAGNER DE FRAGA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e revista
  2. 2 alegada violação de domicílio
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas são impugnáveis por via própria e não se constatou, de plano, flagrante ilegalidade nos autos; os elementos documentais indicam que a busca e apreensão decorreram de informação de inteligência, identificação de suspeitos com características repassadas, tentativa de fuga e apreensão de drogas e armamentos, e a ausência de audiência de custódia não implica automaticamente a nulidade do processo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e por ausência de flagrante ilegalidade de plano.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.