HC 815004 - DECISAO

HC 815004 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do processo: a apreensão de 4,77 kg de maconha e o risco de reiteração delitiva evidenciado por condenação transitada em julgado, além da instrução criminal encerrada (aplicação da Súmula 52 do STJ), razão pela qual não há excesso de prazo e medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas.

Parties
Paciente: LEONARDO GOMES CEZAR; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO GOMES CEZAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do processo: a apreensão de 4,77 kg de maconha e o risco de reiteração delitiva evidenciado por condenação transitada em julgado, além da instrução criminal encerrada (aplicação da Súmula 52 do STJ), razão pela qual não há excesso de prazo e medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.