HC 835406 - DECISAO

HC 835406 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, que tornaram perdida a finalidade do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DIEGO APARECIDO SADOCO; Impetrante: DEFESA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto Por Superveniência De Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto Por Superveniência De Decisão

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Parties

DIEGO APARECIDO SADOCO

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença de prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, que tornaram perdida a finalidade do writ, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.