HC 906466 - DECISAO

HC 906466 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na análise concreta dos autos: o paciente é reincidente e ostenta antecedentes, e a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (aproximadamente 76 g de crack e 190 g de cocaína) revela compatibilidade com o comércio ilícito, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, conforme art. 311-313 do CPP e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: Willian Alves Mendes Jorge; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Willian Alves Mendes Jorge

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de tráfico e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na análise concreta dos autos: o paciente é reincidente e ostenta antecedentes, e a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (aproximadamente 76 g de crack e 190 g de cocaína) revela compatibilidade com o comércio ilícito, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, conforme art. 311-313 do CPP e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Ordem denegada.