AREsp 2484615 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu-se do recurso especial; porém, mantida a conclusão de que a revista pessoal e veicular foi legítima em razão de fundada suspeita (informações de inteligência, comportamento dos veículos e contradições nos depoimentos), concluiu-se pela improcedência da pretensão recursal e negou‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOHNI CARLOS DE LORENO; Agravante: ROBSON LUIS DE MORAES DE LORENO; Ministério Público (estadual): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
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Parties

JOHNI CARLOS DE LORENO

Agravante

ROBSON LUIS DE MORAES DE LORENO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ministério Público (estadual)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 aplicação da majorante do art. 40, inciso IV, da Lei 11.343/2006 (consunção)
  3. 3 aplicação da privilegiadora do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu-se do recurso especial; porém, mantida a conclusão de que a revista pessoal e veicular foi legítima em razão de fundada suspeita (informações de inteligência, comportamento dos veículos e contradições nos depoimentos), concluiu-se pela improcedência da pretensão recursal e negou‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.