HC 894171 - DECISAO

HC 894171 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença condenatória em 14/04/2024, o que gerou novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: JOAO PAULO TEIXEIRA PEREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

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Parties

JOAO PAULO TEIXEIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ausência de requisitos para prisão preventiva (alegação da Defesa)
  3. 3 manutenção da prisão cautelar por ordem pública e risco de reiteração (posicionamento do MPF e do Tribunal de origem)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença condenatória em 14/04/2024, o que gerou novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.