AREsp 2494264 - DECISAO

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Havendo informações sobre a venda de drogas no local e comportamento objetivo do acusado (fuga e nervosismo) que, em conjunto, configuram fundada suspeita nos termos do art. 240, §2º, do CPP, a busca pessoal foi legítima e as provas apreendidas válidas; conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: BRUNO EDUARDO JESUS DOS SANTOS; Agravante: LUIS FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento; conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF, Súmula 568 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 STJ Súmula 284 STF +1 more

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Parties

BRUNO EDUARDO JESUS DOS SANTOS

Agravante

LUIS FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do recurso especial face às Súmulas 284 do STF e 7 do STJ
  3. 3 validação das provas apreendidas em virtude de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Havendo informações sobre a venda de drogas no local e comportamento objetivo do acusado (fuga e nervosismo) que, em conjunto, configuram fundada suspeita nos termos do art. 240, §2º, do CPP, a busca pessoal foi legítima e as provas apreendidas válidas; conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento; conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento, conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
  • Publique-se.