RHC 188127 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 10/01/2024, tornando a impetração inócua e devendo ser discutida por meio adequado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente / Paciente: GABRIEL VICTOR MOTA MARTINS; Órgão Julgador / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Proferida Em 10/01/2024
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
GABRIEL VICTOR MOTA MARTINS
Recorrente / Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Julgador / Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Proferida Em 10/01/2024
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 prejudicialidade da impetração por superveniência de sentença condenatória
- 3 fundamentação concreta da segregação cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 10/01/2024, tornando a impetração inócua e devendo ser discutida por meio adequado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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