HC 912475 - ACORDAO

HC 912475 - ACORDAO

A Corte considerou lícita a busca veicular porque resultou de investigação prévia que trouxe informação especificada sobre o veículo (Toyota/Corolla placas EAB 3743) e seu trajeto, legitimando a abordagem; e manteve a prisão preventiva por fundamentação concreta na gravidade dos fatos, indícios suficientes de autoria e reiteração delitiva do paciente, bem como por entender que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE MAYER ORTEGA; Custodiado: JOÃO VICTOR RODRIGUES; Custodiado: CAIQUE VIVEIROS; Custodiado: ANTÔNIO CARLOS VALENTINO JUNIOR; Custodiado: RAFAEL GONÇALVES SUGUI; Custodiado: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA; Custodiado: IRTON TAMURA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Justa Causa, Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Prisão Preventiva Medidas Cautelares Justa Causa Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE MAYER ORTEGA

Agravante

JOÃO VICTOR RODRIGUES

Custodiado

CAIQUE VIVEIROS

Custodiado

ANTÔNIO CARLOS VALENTINO JUNIOR

Custodiado

RAFAEL GONÇALVES SUGUI

Custodiado

GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Custodiado

IRTON TAMURA JÚNIOR

Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca veicular
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte considerou lícita a busca veicular porque resultou de investigação prévia que trouxe informação especificada sobre o veículo (Toyota/Corolla placas EAB 3743) e seu trajeto, legitimando a abordagem; e manteve a prisão preventiva por fundamentação concreta na gravidade dos fatos, indícios suficientes de autoria e reiteração delitiva do paciente, bem como por entender que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.