HC 918666 - DECISAO

HC 918666 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de gravidade da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas), elementos indicativos de destinação ao tráfico, antecedente infracional análogo e fundado receio de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade social que torna insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, justificando assim a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ERICK EDVALDO CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ERICK EDVALDO CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta pela quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de gravidade da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas), elementos indicativos de destinação ao tráfico, antecedente infracional análogo e fundado receio de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade social que torna insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, justificando assim a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.