HC 858997 - DECISAO

HC 858997 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 09/01/2024, o que gerou novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: RENAN AUGUSTO DE SIQUEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória Em 09/01/2024
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

RENAN AUGUSTO DE SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória Em 09/01/2024

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 09/01/2024, o que gerou novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.