HC 918887 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; manteve-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública diante da apreensão de 8 quilos de maconha e da jurisprudência que admite preventiva nessas hipóteses, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: RAUL SOARES DE BRITO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada Em Análise De Ofício Pela Terceira Seção
- Outcome
- habeas corpus não conhecido e ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
RAUL SOARES DE BRITO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada Em Análise De Ofício Pela Terceira Seção
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
- 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 uso da quantidade de droga como justificativa para prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; manteve-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública diante da apreensão de 8 quilos de maconha e da jurisprudência que admite preventiva nessas hipóteses, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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