RHC 198658 - DECISAO

RHC 198658 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou configurado excesso de prazo: o paciente foi custodiado em 27/9/2023, denúncia recebida em 21/11/2023, audiência de instrução realizada em abril de 2024 e autos aguardam diligências, demonstrando que o processo vem sendo impulsionado; além disso, constatou-se prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade em razão da quantidade/diversidade das drogas apreendidas, e insuficiência de medidas cautelares, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL ROQUE LIMA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL ROQUE LIMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou configurado excesso de prazo: o paciente foi custodiado em 27/9/2023, denúncia recebida em 21/11/2023, audiência de instrução realizada em abril de 2024 e autos aguardam diligências, demonstrando que o processo vem sendo impulsionado; além disso, constatou-se prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade em razão da quantidade/diversidade das drogas apreendidas, e insuficiência de medidas cautelares, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.