HC 908416 - DECISAO

HC 908416 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas suficientes de autoria e materialidade (flagrante com 13,4 g de cocaína em 22 porções e depoimentos policiais coerentes) e a modificação dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: EDERSON RODRIGUES LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Prova Testemunhal, Contradição De Depoimentos, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Lei De Tóxicos (lei Nº 11.343/06) Tráfico De Drogas Flagrante Prova Testemunhal Contradição De Depoimentos Reexame De Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDERSON RODRIGUES LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 contradição das versões do acusado
  3. 3 valoração da palavra de agentes públicos como prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas suficientes de autoria e materialidade (flagrante com 13,4 g de cocaína em 22 porções e depoimentos policiais coerentes) e a modificação dessa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.