HC 856899 - DECISAO

HC 856899 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente das prisões preventivas dos pacientes, ocorrida em decisão de 03/10/2023 pelo Tribunal de origem, configurando perda do objeto da impetração, com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DEIVID ALEX CORDEIRO DA PAZ; Paciente: JOSENILDO FRANCISCO GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Revogação Da Prisão, Habeas Corpus, Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Forjado Nulidade Da Prisão Em Flagrante Revogação Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DEIVID ALEX CORDEIRO DA PAZ

Paciente

JOSENILDO FRANCISCO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante supostamente forjado
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente das prisões preventivas dos pacientes, ocorrida em decisão de 03/10/2023 pelo Tribunal de origem, configurando perda do objeto da impetração, com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.