HC 862049 - DECISAO

HC 862049 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por estar o pedido prejudicado em razão do trânsito em julgado do processo de conhecimento para a paciente em 24/04/2024, o que tornou o writ sem objeto.

Parties
Paciente: GABRIELA LEAL DA SILVA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

GABRIELA LEAL DA SILVA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por estar o pedido prejudicado em razão do trânsito em julgado do processo de conhecimento para a paciente em 24/04/2024, o que tornou o writ sem objeto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.