HC 919986 - DECISAO

HC 919986 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a condenação na materialidade (autos de apreensão, laudos) e na autoria (depoimentos policiais corroborados, informações investigatórias e contexto fático de grande quantidade de drogas e material bélico em área dominada por facção), justificando também a majorante aplicada na dosimetria com base no art. 42 da Lei de Drogas; as questões probatórias e de dosimetria implicam revolvimento de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus, e não se verificou ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: LEONE DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0022748-56.2019.8.19.0066); Recorrente/impetrado Em Recurso: MINISTÉRIO PÚBLICO; Impetrante/defesa: DEFENSORIA PÚBLICA; Corréu: GUSTAVO JUNIOR PEREIRA; Corréu: LUCAS SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

LEONE DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0022748-56.2019.8.19.0066)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente/impetrado Em Recurso

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante/defesa

GUSTAVO JUNIOR PEREIRA

Corréu

LUCAS SILVA DO NASCIMENTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006
  2. 2 reconhecimento da associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 fundamentação da dosimetria com fundamento no art. 42 da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a condenação na materialidade (autos de apreensão, laudos) e na autoria (depoimentos policiais corroborados, informações investigatórias e contexto fático de grande quantidade de drogas e material bélico em área dominada por facção), justificando também a majorante aplicada na dosimetria com base no art. 42 da Lei de Drogas; as questões probatórias e de dosimetria implicam revolvimento de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus, e não se verificou ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.