HC 920297 - DECISAO

HC 920297 - DECISAO

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem em caráter liminar, porque na cognição sumária não se constatou ilegalidade manifesta nas diligências nem nos laudos periciais; havia investigação prévia e elementos informativos que indicavam materialidade e indícios de autoria, e questões probatórias e periciais demandam exame aprofundado na instrução, não sendo cabível o trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SOUZA SILVA; Paciente: CHRISTOPHER DE MORAES CARLOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC. n. 1505879-69.2024.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem, in Limine
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem, in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Laudos Periciais, Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Nulidade De Provas Prisão Preventiva Laudos Periciais Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

ALEXANDRE SOUZA SILVA

Paciente

CHRISTOPHER DE MORAES CARLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC. n. 1505879-69.2024.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 validade das buscas pessoal e domiciliar realizadas sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita para buscas pessoais (art.244 CPP)
  3. 3 nulidade dos laudos periciais por suposta quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem em caráter liminar, porque na cognição sumária não se constatou ilegalidade manifesta nas diligências nem nos laudos periciais; havia investigação prévia e elementos informativos que indicavam materialidade e indícios de autoria, e questões probatórias e periciais demandam exame aprofundado na instrução, não sendo cabível o trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem, in limine

Orders

  • Ordem denegada (conheço parcialmente e denego a ordem, in limine).
  • Publique-se.