HC 920088 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal e por não se verificar, na análise de ofício da documentação dos autos, flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; as questões suscitadas demandam reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Leandro; Paciente: Romualdo; Paciente: Israel Richard
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Leandro
Paciente
Romualdo
Paciente
Israel Richard
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ilegalidade das provas por quebra da cadeia de custódia
- 2 violação de domicílio/entrada sem mandado
- 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal e por não se verificar, na análise de ofício da documentação dos autos, flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; as questões suscitadas demandam reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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