HC 919199 - DECISAO

HC 919199 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou fundamentada de forma concreta pela garantia da ordem pública, em razão da apreensão de drogas, indícios de autoria, reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares anteriores, sendo insuficientes as medidas alternativas; além disso, a alegação de nulidade do cumprimento do mandado não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça; também não se configurou excesso de prazo diante do regular andamento do processo.

Parties
Paciente: WAGNER ALVES CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Busca E Apreensão Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

WAGNER ALVES CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por cumprimento de mandado em endereço diverso
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou fundamentada de forma concreta pela garantia da ordem pública, em razão da apreensão de drogas, indícios de autoria, reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares anteriores, sendo insuficientes as medidas alternativas; além disso, a alegação de nulidade do cumprimento do mandado não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça; também não se configurou excesso de prazo diante do regular andamento do processo.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.