RHC 199160 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a necessidade de manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos e do uso de menores, o paciente permaneceu preso desde o início do processo, e as alegações sobre prova material devem ser examinadas na apelação.

Parties
Paciente: Wellington
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Uso De Menores No Tráfico
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Parties

Wellington

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 direito de apelar em liberdade para réu preso desde o início da instrução
  3. 3 suficiência de provas/materialidade dos crimes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a necessidade de manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos e do uso de menores, o paciente permaneceu preso desde o início do processo, e as alegações sobre prova material devem ser examinadas na apelação.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.