HC 921345 - DECISAO

HC 921345 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal prima facie: havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal em via pública em razão da fuga do paciente e da apreensão de drogas; a entrada na residência contou com autorização da genitora e as instâncias motivaram corretamente o indeferimento do incidente de insanidade mental por ausência de elementos que suscitassem dúvida concreta; a prisão preventiva restou justificada pela reincidência e risco à ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE GODOI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental +3 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE GODOI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 legalidade da busca pessoal em via pública com fundada suspeita (fuga)
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal prima facie: havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal em via pública em razão da fuga do paciente e da apreensão de drogas; a entrada na residência contou com autorização da genitora e as instâncias motivaram corretamente o indeferimento do incidente de insanidade mental por ausência de elementos que suscitassem dúvida concreta; a prisão preventiva restou justificada pela reincidência e risco à ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão