HC 873489 - DECISAO

HC 873489 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, estrutura de depósito, organização da operação, envolvimento de várias pessoas e apreensão de materiais para fracionamento/embalagem), os quais evidenciam gravidade concreta e risco ao meio social, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a sentença condenatória superveniente manteve a custódia pelos mesmos fundamentos, não tornando o mandamus prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS SANTOS FREITAS; Paciente: LUCAS DA SILVA NEVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Drogas Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MATEUS SANTOS FREITAS

Paciente

LUCAS DA SILVA NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade e diversidade de drogas apreendidas para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, estrutura de depósito, organização da operação, envolvimento de várias pessoas e apreensão de materiais para fracionamento/embalagem), os quais evidenciam gravidade concreta e risco ao meio social, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a sentença condenatória superveniente manteve a custódia pelos mesmos fundamentos, não tornando o mandamus prejudicado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.