HC 921544 - DECISAO

HC 921544 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal e a prisão em flagrante, dada a atuação policial em ponto de tráfico, a presença do paciente sentado em sofá em terreno baldio conhecido como ponto de venda de drogas e sua fuga ao avistar a guarnição; a jurisprudência do STJ reconhece a continuidade do estado de flagrância em crimes de tráfico e a licitude das provas obtidas quando presentes tais indícios, de modo que não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO PAULO CRISPIM LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal nº 1500478-92.2023.8.26.0594); Testemunhas/ato Policial: Policiais militares Thiago Luís de Souza e Luciano Rafael da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Provas Ilícitas

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Parties

JOAO PAULO CRISPIM LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal nº 1500478-92.2023.8.26.0594)

Órgão Prolator Do Acórdão

Policiais militares Thiago Luís de Souza e Luciano Rafael da Costa

Testemunhas/ato Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 validade da prisão em flagrante em crime de tráfico por natureza permanente
  3. 3 licitude das provas decorrentes da busca pessoal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal e a prisão em flagrante, dada a atuação policial em ponto de tráfico, a presença do paciente sentado em sofá em terreno baldio conhecido como ponto de venda de drogas e sua fuga ao avistar a guarnição; a jurisprudência do STJ reconhece a continuidade do estado de flagrância em crimes de tráfico e a licitude das provas obtidas quando presentes tais indícios, de modo que não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.