HC 919299 - DECISAO

HC 919299 - DECISAO

Diante da apreensão de expressiva quantidade de drogas (aproximadamente 156 kg de cocaína), dos documentos e indícios que vinculam o paciente ao caminhão onde as drogas foram encontradas, dos depoimentos e laudos periciais, e em conformidade com jurisprudência do STJ que admite a custódia preventiva em casos de gravidade concreta e risco de reiteração, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; portanto, não se verificou ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, que foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: ALESSANDRO APARECIDO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: MAGNO JOSE RIBEIRO; Terceiro (cit. Nos Autos): CRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS; Companheira (citada Nos Autos): DEBORA ALMEIDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALESSANDRO APARECIDO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MAGNO JOSE RIBEIRO

Corréu

CRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS

Terceiro (cit. Nos Autos)

DEBORA ALMEIDA DOS SANTOS

Companheira (citada Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 materialidade e autoria do crime de tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 necessidade da custódia cautelar versus aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Diante da apreensão de expressiva quantidade de drogas (aproximadamente 156 kg de cocaína), dos documentos e indícios que vinculam o paciente ao caminhão onde as drogas foram encontradas, dos depoimentos e laudos periciais, e em conformidade com jurisprudência do STJ que admite a custódia preventiva em casos de gravidade concreta e risco de reiteração, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; portanto, não se verificou ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus, que foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.