RHC 199533 - DECISAO

RHC 199533 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos, notadamente na quantidade e na natureza da droga apreendida (cerca de 21 quilos de cocaína), o que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar e afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: MARCOS JOSE ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS JOSE ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos, notadamente na quantidade e na natureza da droga apreendida (cerca de 21 quilos de cocaína), o que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar e afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.