RHC 198147 - DECISAO

RHC 198147 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que evidenciou a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, com base na natureza e diversidade das drogas apreendidas (7,49 g de cocaína, 11,66 g de crack e 12,37 g de maconha) e na existência de ação penal e múltiplos inquéritos que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PHABLO ESTEVÃO BERNARDO FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Dilação Probatória, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

PHABLO ESTEVÃO BERNARDO FRANCISCO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade,natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que evidenciou a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, com base na natureza e diversidade das drogas apreendidas (7,49 g de cocaína, 11,66 g de crack e 12,37 g de maconha) e na existência de ação penal e múltiplos inquéritos que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se