RHC 196118 - DECISAO

RHC 196118 - DECISAO

Como houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal citada, deixou de subsistir o interesse no presente recurso em habeas corpus, devendo este ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Giovane Vitor Marques Sales
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

Giovane Vitor Marques Sales

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Como houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal citada, deixou de subsistir o interesse no presente recurso em habeas corpus, devendo este ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.