HC 910747 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios veementes de autoria (laudo, apreensão na residência de mais de meio quilo de maconha, apetrechos de comércio e arma de fogo), evidenciando gravidade em concreto e risco à ordem pública, tornando legítima a medida extrema.
- Parties
- Agravante/paciente: Leonardo Saraiva Maia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado; decisão mantida.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
Leonardo Saraiva Maia
Agravante/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
- 2 Presença de apetrechos e arma de fogo como indícios de tráfico
- 3 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade em concreto
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios veementes de autoria (laudo, apreensão na residência de mais de meio quilo de maconha, apetrechos de comércio e arma de fogo), evidenciando gravidade em concreto e risco à ordem pública, tornando legítima a medida extrema.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado; decisão mantida.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Habeas corpus denegado
Full Case Text
Judgment text and source record
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