HC 902289 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque não trouxe elementos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, e porque, no mérito, restou demonstrada a presença de fundadas razões para a busca pessoal e consequente prisão em flagrante diante das circunstâncias fáticas (fuga ao avistar a guarnição e condutas que forneceram indícios de crime), inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties: Agravante: RICARDO CARDOSO SOARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundadas Razões, Prisão Em Flagrante, Revisão Criminal, Agravo Regimental

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Parties

RICARDO CARDOSO SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

1 Existência de fundadas razões para busca pessoal e prisão em flagrante
2 Ilicitude ou não da ação policial
3 Admissibilidade do agravo regimental (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Agravo regimental não provido
Mantida a decisão agravada