HC 910240 - ACORDAO

HC 910240 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pelos antecedentes do acusado (5 registros de atos infracionais, quatro análogos a tráfico e um a posse ilegal de arma), e, diante dessa reiteração, as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: Weriquy Raimundo Pereira Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Relação De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Abordagem Policial, Direito Ao Silêncio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Relação De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Abordagem Policial +1 more

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Parties

Weriquy Raimundo Pereira Carvalho

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da prisão preventiva fundada no risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 282, II, do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente apreendido na decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pelos antecedentes do acusado (5 registros de atos infracionais, quatro análogos a tráfico e um a posse ilegal de arma), e, diante dessa reiteração, as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental