HC 922510 - DECISAO

HC 922510 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as condenações estão amparadas por provas válidas e colhidas em juízo (diligências prévias, estado de flagrância, depoimentos de policiais e provas materiais que demonstram organização e divisão de funções), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar amplamente o conjunto probatório.

Parties
Paciente: BRENDA DE OLIVEIRA MOURA; Paciente: HENRIQUE ALMEIDA PEREIRA BELEM; Paciente: MARLON SOUZA DE SILVA LIMA; Paciente: RUAN DE OLIVEIRA MOURA; Paciente: KAIO LEONAM PEREIRA ALVES PAIXÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Entrada Em Domicílio, Prova Testemunhal, Quantificação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Entrada Em Domicílio Prova Testemunhal Quantificação Da Pena

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Parties

BRENDA DE OLIVEIRA MOURA

Paciente

HENRIQUE ALMEIDA PEREIRA BELEM

Paciente

MARLON SOUZA DE SILVA LIMA

Paciente

RUAN DE OLIVEIRA MOURA

Paciente

KAIO LEONAM PEREIRA ALVES PAIXÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio
  2. 2 suficiência de provas para caracterização da associação para o tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para uso pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as condenações estão amparadas por provas válidas e colhidas em juízo (diligências prévias, estado de flagrância, depoimentos de policiais e provas materiais que demonstram organização e divisão de funções), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar amplamente o conjunto probatório.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.