HC 893479 - DECISAO

HC 893479 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo consultas ao juízo de origem e informações do processo, houve revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura em audiência de instrução e julgamento realizada em 25/3/2024, tornando sem objeto o pedido de liberdade.

Parties
Paciente: Flavio Henrique de Souza Abreu; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Parquet Estadual: Ministério Público Estadual; Defensoria Pública: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Suspensão Do Processo, Citação Ficta, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Suspensão Do Processo Citação Ficta Alvará De Soltura +1 more

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Parties

Flavio Henrique de Souza Abreu

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Parquet Estadual

Defensoria Pública

Defensoria Pública

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva para garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal
  2. 2 efeito da revogação da prisão preventiva sobre a continuidade do habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo consultas ao juízo de origem e informações do processo, houve revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura em audiência de instrução e julgamento realizada em 25/3/2024, tornando sem objeto o pedido de liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.