HC 907699 - DECISAO

HC 907699 - DECISAO

Houve fundada suspeita e situação de flagrante: policiais foram recebidos a tiros, o paciente fugiu portando fuzil e ingressou em imóvel perseguido por polícia; a entrada foi justificada pela necessidade de repressão ao tráfico, confirmou-se a materialidade com apreensão de drogas e armas, e houve indicação de permissão por ocupante do imóvel, não ocorrendo nulidade das provas; por isso, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Busca Domiciliar, Flagrante, Entrada Policial Sem Mandado, Posse De Arma E Munição, Consentimento Do Morador
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Da Prova Busca Domiciliar Flagrante Entrada Policial Sem Mandado +2 more

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Parties

JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso sem mandado judicial
  2. 2 legalidade da entrada em domicílio em situação de flagrante
  3. 3 caráter permanente do delito de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e situação de flagrante: policiais foram recebidos a tiros, o paciente fugiu portando fuzil e ingressou em imóvel perseguido por polícia; a entrada foi justificada pela necessidade de repressão ao tráfico, confirmou-se a materialidade com apreensão de drogas e armas, e houve indicação de permissão por ocupante do imóvel, não ocorrendo nulidade das provas; por isso, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus