HC 885584 - DECISAO

HC 885584 - DECISAO

A liberdade do paciente não foi concedida porque as decisões ordinárias fundaram a prisão preventiva em elementos concretos colhidos na investigação (autos de prisão em flagrante, apreensão de drogas, laudo pericial, relatórios de investigação, mensagens e interceptações) que demonstram periculosidade in concreto, vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública; assim, a custódia cautelar está adequadamente fundamentada e as medidas alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes, razão pela qual se denega a ordem.

Parties
Paciente: Diego do Carmo de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2336574-12.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa

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Parties

Diego do Carmo de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2336574-12.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional baseada em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liberdade do paciente não foi concedida porque as decisões ordinárias fundaram a prisão preventiva em elementos concretos colhidos na investigação (autos de prisão em flagrante, apreensão de drogas, laudo pericial, relatórios de investigação, mensagens e interceptações) que demonstram periculosidade in concreto, vínculo com organização criminosa e risco à ordem pública; assim, a custódia cautelar está adequadamente fundamentada e as medidas alternativas mostraram-se inadequadas e insuficientes, razão pela qual se denega a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prejudicados o agravo regimental de fls. 57/65 e a petição de tutela provisória de fls. 113/119.