HC 922953 - DECISAO

HC 922953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida: 113 g em 105 porções) e nos registros infracionais do paciente (sete representações), o que, à luz da jurisprudência, autoriza a conclusão da necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, medidas diversas seriam inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: LEONARDO CESAR FABRICIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Atos Infracionais E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional Atos Infracionais E Maus Antecedentes

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Parties

LEONARDO CESAR FABRICIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado nos termos constitucionais e legais
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e suficientes no caso concreto
  3. 3 Se a quantidade de droga apreendida e registros infracionais autorizam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida: 113 g em 105 porções) e nos registros infracionais do paciente (sete representações), o que, à luz da jurisprudência, autoriza a conclusão da necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, medidas diversas seriam inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Mantida a prisão preventiva do paciente