RHC 199866 - DECISAO

RHC 199866 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada diante da fundamentação da origem que indicou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do tráfico, antecedentes e condenação anterior pela mesma infração, além de relatos de ameaça que indicam risco de reiteração e de interferência na persecução penal, justificando a preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: SABRINA DA SILVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

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Parties

SABRINA DA SILVA MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada diante da fundamentação da origem que indicou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do tráfico, antecedentes e condenação anterior pela mesma infração, além de relatos de ameaça que indicam risco de reiteração e de interferência na persecução penal, justificando a preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.