HC 901965 - DECISAO

HC 901965 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a pretensão de absolvição por insuficiência de provas exige exame aprofundado do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do writ, e as instâncias ordinárias já concluíram pela existência de indícios robustos de associação ao tráfico com base no arcabouço probatório.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Insuficiência Probatória Habeas Corpus Dilação Probatória

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Parties

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas via habeas corpus
  2. 2 existência e estabilidade do vínculo associativo para fins do art. 35 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à reanálise probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a pretensão de absolvição por insuficiência de provas exige exame aprofundado do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do writ, e as instâncias ordinárias já concluíram pela existência de indícios robustos de associação ao tráfico com base no arcabouço probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.