HC 869877 - DECISAO

HC 869877 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias verificaram prova robusta e congruente: os guardas municipais visualizaram o réu tentando fugir, o réu dispensou uma pochete que continha porções de maconha e cocaína e dinheiro, os depoimentos dos guardas e o laudo pericial confirmaram a materialidade (44 porções de maconha, 109,8 g; 38 porções de cocaína, 22,4 g) e indicaram finalidade mercantil; assim, a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas legítimas com fundamento no art. 301 do CPP e na jurisprudência desta Corte, não havendo ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Informações Prestadas)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Provas, Atos De Guarda Municipal, Dosimetria E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Provas Atos De Guarda Municipal Dosimetria E Maus Antecedentes

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Parties

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Informações Prestadas)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ausência de justa causa
  2. 2 validação da atuação da guarda municipal e prisão em flagrante
  3. 3 finalidade mercantil das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias verificaram prova robusta e congruente: os guardas municipais visualizaram o réu tentando fugir, o réu dispensou uma pochete que continha porções de maconha e cocaína e dinheiro, os depoimentos dos guardas e o laudo pericial confirmaram a materialidade (44 porções de maconha, 109,8 g; 38 porções de cocaína, 22,4 g) e indicaram finalidade mercantil; assim, a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas legítimas com fundamento no art. 301 do CPP e na jurisprudência desta Corte, não havendo ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.