HC 923245 - DECISAO

HC 923245 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, na medida em que se trata de impetração substitutiva de recurso próprio, e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade nos autos (abordagem em via pública, ausência de ingresso domiciliar, depoimentos policiais coerentes, diversidade de drogas e emprego de arma), não há elementos aptos a justificar a concessão da ordem.

Parties
Réu: Roger; Réu: Denilson; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, ordem não concedida por inexistência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Nulidade De Provas Decorrentes De Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Nulidade De Provas Decorrentes De Busca Pessoal Violação De Domicílio Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

Roger

Réu

Denilson

Réu

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão; Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade de busca pessoal e nulidade de provas
  3. 3 valoração do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, na medida em que se trata de impetração substitutiva de recurso próprio, e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade nos autos (abordagem em via pública, ausência de ingresso domiciliar, depoimentos policiais coerentes, diversidade de drogas e emprego de arma), não há elementos aptos a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, ordem não concedida por inexistência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.