HC 792533 - DECISAO

HC 792533 - DECISAO

Não se identificou constrangimento ilegal prima facie: havia denúncias pormenorizadas indicando entrega de drogas em praça, a abordagem em via pública resultou na apreensão de porção de maconha, a entrada no domicílio foi franqueada pelo proprietário e na residência foram localizadas outras porções e balança de precisão, fatos que corroboram a caracterização do flagrante e justificam as diligências policiais à luz da jurisprudência do STJ e do STF. Assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: BRAYAN WERYK MARQUES DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Inviolabilidade Do Domicílio, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Flagrante Busca Domiciliar Busca Pessoal Inviolabilidade Do Domicílio Direito Ao Silêncio +1 more

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Parties

BRAYAN WERYK MARQUES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada invasão de domicílio no momento da prisão em flagrante
  2. 2 legalidade da abordagem e buscas com base em denúncias anônimas e elementos posteriores
  3. 3 alegada violação do direito ao silêncio e interrogatório sem aviso

Ratio Decidendi

Não se identificou constrangimento ilegal prima facie: havia denúncias pormenorizadas indicando entrega de drogas em praça, a abordagem em via pública resultou na apreensão de porção de maconha, a entrada no domicílio foi franqueada pelo proprietário e na residência foram localizadas outras porções e balança de precisão, fatos que corroboram a caracterização do flagrante e justificam as diligências policiais à luz da jurisprudência do STJ e do STF. Assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegado o habeas corpus
  • Publique-se